Termos de uso e condições

1. INTRODUÇÃO
 
Ao acessar o website www.pestana.com (“Site”) ou alguma das informações, banco de dados, texto escrito, gráficos, links, banco de áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens (“Conteúdo”), recursos e serviços, incluindo newsletter, atualizações, desenvolvimentos, novas ferramentas e/ou funcionalidades da Web (em conjunto, incluindo o Conteúdo, os “Serviços”) disponibilizados pelo site, o USUÁRIO ou Visitante (“USUÁRIO”) concordacom (i) os presentes Termos de Uso (“Termos de Uso”) e (ii) a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais.

Os direitos sobre o SITE e seu conteúdo são de titularidade da sociedade PESTANA MANAGEMENT - SERVIÇOS DE GESTÃO S.A., sociedade anônima com sede na Rua Jau, n.º 54, 1300 - 314, Lisboa, inscrita na Conservatória do Registo Comercial do Lisboa, sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 511230397, com o capital social de EUR 1.000.000 (“Pestana Management”), entidade que integra o grupo hoteleiro Pestana Hotel Group, os quais são integralmente licenciados na República Federativa do Brasil para a BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURÍSTICOS S.A., sociedade anônima de direito privado, inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 03.422.594/0001-17, com sede na Avenida Atlântica nº 2964, Copacabana, CEP nº 22.070-000, Rio de Janeiro/RJ (“BRASTURINVEST”).

Através do SITE, a BRASTURINVEST concede ao USUÁRIO acesso aos SERVIÇOS. Os SERVIÇOS, incluindo atualizações, desenvolvimentos, novas ferramentas e/ou novas propriedades Web, estão sujeitos aos presentes TERMOS DE USO.

As reservas de viagens e/ou alojamento podem ser efetuadas através do SITE, embora a a prestação de serviços turísticos possa ser realizada por outra entidade do GRUPO PESTANA, devidamente licenciada e identificada nas CONDIÇÕES GERAIS DE RESERVA. As reservas de viagens e/ou alojamento podem ser efetuadas através do SITE, embora a a prestação de serviços turísticos possa ser realizada por outra entidade do GRUPO PESTANA, devidamente licenciada e identificada nas CONDIÇÕES GERAIS DE RESERVA
 
2. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE GERAIS DO USUÁRIO

Os TERMOS DE USO poderão ser alterados pela BRASTURINVEST a qualquer momento e passam a vincular os USUÁRIOS que acessarem o SITE. O uso do SITE implica na aceitação dos TERMOS DE USO vigentes no momento do acesso. Caso não esteja de acordo com as modificações ou, de um modo geral, com os TERMOS DE USO, o USUÁRIO deve encerrar de imediato a utilização do SITE e dos SERVIÇOS.

Ao acessar materiais do SITE, o USUÁRIO concorda em cumprir pontualmente com o disposto nos presentes TERMOS DE USO, garantindo ter poderes para atuar em nome do terceiro que eventualmente represente.

Ao USUÁRIO é vedado, sob pena de aplicação de medidas cíveis e criminais cabíveis:
• O acesso aos SERVIÇOS por quaisquer outros meios que não através do interface disponibilizado pela BRASTURINVEST, bem como o acesso (ou tentativa de acesso) ao SITE e/ou aos SERVIÇOS através de meios automatizados (incluindo o uso de scripts ou web crawlers).
• A utilização do SITE para outros fins que não aqueles a que se destina, ou quaisquer outros que possam ser considerados prejudiciais para a imagem da BRASTURINVEST.
•  Criar ou introduzir neste SITE quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo.
 
Para acessar determinados SERVIÇOS e áreas restritas do SITE pode ser solicitada ao USUÁRIO a criação de uma conta (“Conta de Usuário”) mediante o fornecimento de dados pessoais, sendo de sua exclusiva responsabilidade a idoneidade das informações fornecidas.
O USUÁRIO é responsável por manter a confidencialidade da sua senha, sendo exclusivamente responsável por quaisquer danos emergentes ou lucros cessantes causados a BRASTURINVEST e/ou a terceiros, pela utilização indevida e/ou ilícita do SITE e dos SERVIÇOS.
Caso perceba uso indevido de sua Conta por terceiros deve notificar de imediato a BRASTURINVEST. Esta notificação não exime o USUÁRIO da responsabilidade referida no parágrafo anterior A critério da BRASTURINVEST, o acesso à CONTA DE USUÁRIO poderá ser restringido ou bloqueado/desativado em caso de práticas vedadas e/ou uso indevido/ilícito nos moldes dos parágrafos anteriores.
 
3. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA BRASTURINVEST

A BRASTURINVEST reserva-se o direito de:
• Modificar, acrescentar ou remover partes dos TERMOS DE USO a qualquer tempo mediante aviso no SITE , ficando mantidos os TERMOS DE USO vigente à época da contratação de qualquer SERVIÇO;
• Remover CONTAS DE USUÁRIOs cujo conteúdo seja ilícito, ofensivo, ameaçador, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável e/ou que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros ou os TERMOS DE USO;
• Modificar o SITE e os SERVIÇOS, suspender ou descontinuá-los, parcial ou totalmente. Estas alterações produzirão efeitos a partir de 15 dias da data do respectivo aviso disponibilizado no SITE aos USUÁRIOS. O presente aviso poderá ser dispensado caso as modificações não sejam substanciais e não impeçam a utilização do Site pelos USUÁRIOS, ainda que haja alteração de forma e conteúdo.
 
A BRASTURINVEST compromete-se a fornecer suporte técnico, exclusivamente via email, ao USUÁRIO detentor de CONTA DE USUÁRIO
 
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS DA PERSONALIDADE
 
Titularidade
 
Toda a informação contida no SITE e nos SERVIÇOS e todos os dados e informações compilados pela Pestana Management a ela associados (tais como banco de dados, texto escrito, Software, música, arquivos áudio ou outros sons passíveis de proteção, fotografias, vídeos ou outras imagens) aos quais tenha acesso como parte dos SERVIÇOS ou através da sua utilização, são considerados conteúdos da Pestana Management, de uma entidade do GRUPO PESTANA ou de terceiro autorizado, quando devidamente identificado. Não é permitido ao USUÁRIO modificar, locar, comodatar, mutuar, vender, distribuir ou criar uma obra derivada com base nos referidos conteúdos (parcial ou totalmente), ou qualquer outra modalidade não prevista expressamente nestes TERMOS DE USO, a menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito para o efeito pela Pestana Management ou por terceiro que detenha a respectiva propriedade intelectual e direitos da personalidade.

O USUÁRIO reconhece e concorda que a Pestana Management e as entidades aplicáveis do GRUPO PESTANA (conforme aplicável) retêm todos os direitos de propriedade intelectual (quer esses direitos estejam registados ou não e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir) relativos aos Serviços. A Pestana Management e as entidades aplicáveis do GRUPO PESTANA (conforme aplicável) retêm todos os direitos não concedidos expressamente ao USUÁRIO nos presentes TERMOS DE USO.

O USUÁRIO concorda ainda em não remover, ocultar nem alterar quaisquer avisos de direitos de propriedade intelectual e seu conteúdo (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços.
 
Marcas e Afins
 
A menos que tenha expressamente sido autorizado pela Pestana Management a fazê-lo, nada nos TERMOS DE USO confere ao USUÁRIO o direito de utilizar qualquer das marcas, logótipos, nome empresarial, nomes de domínios e outras características de marca distintivas da Pestana Management ou de qualquer outra entidade do GRUPO PESTANA assim como qualquer sinal distintivo protegido.
 
Software
 
A Pestana Management concede ao USUÁRIO uma licença pessoal, de âmbito territorial mundial, gratuita, intransmissível e não exclusiva para utilizar o interface de reservas existente no SITE como parte dos SERVIÇOS fornecidos (“Software”). Esta licença tem como único objectivo permitir a utilização e usufruto do serviço de reservas tal como é disponibilizado no SITE, da forma que é permitida pelos TERMOS DE USO.

Não é permitido ao USUÁRIO (nem pode permitir a terceiros) copiar, modificar, criar obra derivada, proceder à engenharia reversa, descompilação ou, de qualquer outro modo, tentar extrair o código fonte do Software ou de qualquer parte que o componha, a menos que tal seja expressamente permitido ou previsto pela legislação aplicável ou que o USUÁRIO tenha sido especificamente autorizado por escrito, pela Pestana Management, a fazê-lo. A não ser que a Pestana Management tenha concedido ao USUÁRIO uma autorização específica, por escrito, para fazê-lo, não pode ceder (ou atribuir uma sublicença de) os seus direitos de utilização do Software, conceder garantia relativa aos seus direitos de utilização do Software ou, em alternativa, transferir qualquer parte dos seus direitos de utilização do Software.

Na hipótese de violação dos direitos de propriedade intelectual e/ou de personalidade, o infrator ficará sujeito às penalidades previstas nas Leis 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96,bem como, às demais disposições legislativas pertinentes à matéria, tanto de ordem civil quanto penal.
 
5. RESSALVAS À RESPONSABILIDADE

Os serviços são fornecidos “tal como estão” e “tal como se encontram disponíveis” (as is and as available). Fica o USUÁRIO ciente de que podem ocorrar interrupções e/ou falhas pontuais durante a utilização dos serviços pelo SITE, pelos quais a BRASTURINVEST não se responsabiliza . A utilização, pelo USUÁRIO do SITE e dos SERVIÇOS, bem como de quaisquer materiais transmitidos (UPLOAD ou DOWNLOAD) ou por outra forma obtidos através da utilização dos serviços é feita por sua conta e risco exclusiva.

Nenhuma recomendação ou informação, oral ou escrita, da BRASTURINVEST deve ser interpretada como constituindo garantia de qualquer tipo, a menos que esteja expressamente prevista nos termos de uso.

Para facilitar o acesso do USUÁRIO, a BRASTURINVEST pode incluir links para sites na internet que sejam detidos ou operados por terceiros. Quando utilizar os links para sites de terceiros o USUÁRIO deve rever e aceitar as regras desse site antes de o utilizar. O USUÁRIO deve também aceitar que a BRASTURINVEST não controla o conteúdo desse site e não assume qualquer responsabilidade pelos materiais criados ou publicados por esses sites de terceiros. Além disso, um link para um site que não seja da BRASTURINVEST não significa que esta apóie o site ou os produtos e serviços aí referenciados.

A BRASTURINVEST disponibiliza no SITE e mediante Newsletter informativos de serviços e produtos de terceiros, sendo de exclusiva responsabilidade destes o material divulgado , e correndo por conta e risco do USUÁRIO o acesso e a eventual contratação destes produtos e serviços. A BRASTURINVEST não se responsabiliza por juízo de valor do USUÁRIO quanto à integridade, precisão ou existência dos produtos e serviços desses terceiros, tampouco quanto à funcionalidade, cessação permanente ou temporária e ainda segurança dos dados e informações prestadas pelos USUÁRIOS e armazenadas por estes terceiros.
 
6. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Política de Privacidade encontra-se disponível em [http://www.pestana.com/pt/informacao/pages/politica-privacidade.aspx ]. O documento contém explicação dos procedimentos adotados pela BRASTURINVEST e por entidades terceiras que prestem serviços através do SITE, no âmbito do tratamento de dados pessoais dos seus usuários e da proteção da sua privacidade, quando da utilização do SITE e dos SERVIÇOS. Aceita que a BRASTURINVEST colete e trate os seus dados pessoais nos termos da Política de Privacidade.
 
7. DISPOSIÇÕES GENÉRICAS

Prevalência
Em caso de conflito entre os TERMOS DE USO e outras disposições específicas ou termos e condições específicos existentes no SITE relativos a determinados materiais, estes devem prevalecer.

Exercício de Direitos
O não exercício ou a não aplicação imediata de direitos ou disposições pela BRASTURINVEST, previstos nos TERMOS DE USO, não deve ser interpretado como renúncia aos mesmos.

Integralidade
Os TERMOS DE USO constituem o acordo integral entre o USUÁRIO e a BRASTURINVEST relativamente à utilização e consulta, por aquele, do SITE e dos SERVIÇOS, e regulam a utilização destes (excluindo quaisquer Serviços que possam ser fornecidos pela BRASTURINVEST no âmbito de um contrato escrito em separado), substituindo na íntegra quaisquer acordos anteriores estabelecidos entre o USUÁRIO e a BRASTURINVEST em relação ao SITE e aos SERVIÇOS.

Redução
A invalidade, declarada por sentença judicial ou arbitral transitada em julgado, de alguma disposição dos TERMOS DE USO não determina a invalidade das demais. A BRASTURINVEST poderá alterar os TERMOS DE USO para adequação à decisão judicial/arbitral

Notificações/Comunicações/Reclamações
Quaisquer notificações e comunicações da BRASTURINVEST para o USUÁRIO, ao abrigo dos TERMOS DE USO, serão feitas para o email e/ou para o endereço disponibilizados pelo USUÁRIO na sua CONTA DE USUÁRIO,. Quaisquer notificações, comunicações e reclamações do USUÁRIO devem ser efetuadas para o email [guest@pestana.com].
 
8. LEI E FORO APLICÁVEIS

Os TERMOS DE USO, bem como a relação do USUÁRIO com a BRASTURINVEST, são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, RJ , com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida que possa surgir na efetivação do presente Contrato, regendo-se pela legislação em vigor todos os casos não previstos no presente instrumento contratual.  
 
CONDIÇÕES GERAIS DE RESERVAS

1. ÂMBITO

1.1. As presentes condições gerais (“Condições Gerais”) regem e são parte integrante do contrato de prestação de serviços celebrado através do website www.pestana.com/br (“Site”) entre a BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURÍSTICOS S.A., sociedade anônima de direito privado, inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 03.422.594/0001-17, com sede na Avenida Atlântica nº 2964, Copacabana, CEP nº 22.070-000, Rio de Janeiro/RJ (“BRASTURINVEST”) e o CLIENTE que subscreve o contrato (“CLIENTE”), que tem como objeto a prestação de serviços de reserva de alojamento turístico (“Alojamento”) e respectivos serviços turísticos subsidiários em empreendimentos turísticos, alojamentos locais e, de um modo geral, em unidades hoteleiras (“Hotéis”) detidas e/ou exploradas por alguma sociedade que integre o grupo hoteleiro Pestana Hotel Group, e ainda, quando contratados, de serviços de transporte associados (“Transporte”) ou outros serviços turísticos, solicitados pelo CLIENTE à BRASTURINVEST ou por esta vendidos ou propostos ao CLIENTE como Viagens Turísticas ou Viagens Organizadas (“Contrato”).

1.2. Para efeitos do CONTRATO, por “Viagem Turística” entende-se uma viagem que combine pelo menos dois dos serviços seguintes: alojamento, transporte, ou serviços turísticos não subsidiários dos anteriormente mencionados; e por “Viagem Organizada” entende-se a viagem turística que seja vendida ou proposta para venda a um preço com tudo incluído , quando exceda vinte e quatro horas ou inclua um pernoite.

1.3. A celebração do CONTRATO, que ocorre após a confirmação da reserva através do SITE, é feita nos termos destas CONDIÇÕES GERAIS, cujo conhecimento e aceitação pelo CLIENTE são manifestados através de validação de caixa de seleção para o efeito no formulário de reserva, sendo ainda do conhecimento e aceitação do CLIENTE os TERMOS DE USO e respectiva Política de Privacidade.

2. RESERVAS

2.1. Na marcação de qualquer reserva, o CLIENTE deve preencher corretamente o respectivo formulário, indicando, designadamente, o Hotel, o Alojamento, e (se for caso) o Transporte pretendidos, as datas de partida, entrada e saída e tarifa aplicável, sempre sujeito a confirmação de disponibilidade pela BRASTURINVEST, bem como os seus dados pessoais e informação de pagamento, responsabilizando-se integralmente pelas escolhas efetuadas e pela informação disponibilizada, que deve ser completa, verdadeira e atualizada.

2.2. Com a confirmação dos dados da reserva pelo CLIENTE, é atribuído a este um código de reserva, que deve ser referenciado em todos os contatos com a BRASTURINVEST, adquirindo o CLIENTE o direito aos serviços de viagens contratados à BRASTURINVEST, nos termos e condições descritos no respectivo comprovativo da reserva e no Contrato, após pagamento nos termos da seção 9.

2.3. Quanto tenha reservado apenas Alojamento, o CLIENTE é integralmente responsável pela obtenção e/ou contratação de meios de transporte que lhe permitam usufruir dos serviços contratados, sem prejuízo de o CLIENTE poder contratar esse serviço à BRASTURINVEST de forma autónoma (se disponível e desde que esta o aceite).

2.4. De igual modo, o CLIENTE assume integral responsabilidade pela posse e/ou obtenção dos documentos necessários (tais como documentos de identificação, autorizações, vistos e certificados de vacinas) para a entrada no país e/ou localidade do Hotel onde se insere o Alojamento ou onde faça escala durante a viagem adquirida, devendo informar-se antecipadamente a esse respeito quando tenha reservado apenas Alojamento. A BRASTURINVEST não assume qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou de permissões de entrada ao CLIENTE em qualquer país, aplicando-se, neste caso, o disposto na seção 10.

2.5. A organização de Viagens Organizadas é efetuada pela BRASTURINVEST, salvo se o contrário expressamente resultar do respectivo programa da viagem.

2.6. De acordo com a legislação brasileira (art. 250, Estatuto da Criança e do Adolescente), para hospedagem de menor faz-se necessária a apresentação de declaração autorizando a hospedagem assinada por ambos os pais, com firma reconhecida, acompanhada de cópias autenticadas dos documentos de ambos os pais e da certidão de nascimento do menor, ou autorização da autoridade judiciária.

2.7. Em virtude dos regimes e tarifas especiais existentes para crianças, e que variam, entre outros fatores, em função da idade, do prestador de serviços e das datas da viagem, a BRASTURINVEST aconselha o CLIENTE a informar-se previamente junto daquela antes da realização da reserva.

2.8. Não são devidos quaisquer reembolsos por bens e/ou serviços que, embora colocados à disposição do CLIENTE, este opte por não gozar ou utilizar.

3. BENEFÍCIOS, PROMOÇÕES E DESCONTOS

3.1. Em função dos acordos celebrados pela BRASTURINVEST com terceiros (“Parceiros”) e que estejam em vigor à data da realização da reserva pelo CLIENTE, este pode ter acesso a descontos e tarifas especiais (“Benefícios”) na realização de uma reserva, desde que se encontre plenamente legitimado pelo Parceiro para a obtenção dos Benefícios e introduza corretamente o seu número identificativo. A BRASTURINVEST reserva-se o direito de contatar o Parceiro para a obtenção de confirmação quanto à aplicabilidade dos Benefícios a um CLIENTE.

3.2. Para além do disposto na cláusula 3.1, a BRASTURINVEST pode efetuar no SITE, com âmbito temporalmente limitado ou não, determinadas promoções (“Promoções”) e descontos (“Descontos”) nas reservas efetuadas pelo CLIENTE.

3.3. As condições seguintes são aplicáveis aos Benefícios, Promoções e Descontos:

i) Para benefício de determinadas Promoções e/ou Descontos, pode ser solicitado ao CLIENTE a introdução de um código promocional (“Código Promocional”) ou o pagamento antecipado da reserva;

ii) Os Benefícios, Promoções e Descontos estão sujeitos a confirmação de disponibilidade;

iii) A BRASTURINVEST reserva-se o direito de cancelar os Benefícios, Promoções e/ou Descontos ou de rejeitar um Código Promocional quando o valor total dos Códigos Promocionais já utilizados exceder um determinado valor financeiro ou quando os mesmos sejam utilizados de forma fraudulenta (designadamente, por quem não seja o seu titular/beneficiário);

iv) Os Benefícios, Promoções e Descontos só são válidos para reservas efetuadas através do SITE e não são transmissíveis a terceiros;

v) Em caso de cancelamento ou de não utilização de uma reserva efetuada no âmbito de um Benefício, Promoção ou Desconto, não lhe será devolvido o valor do Benefício, Promoção ou Desconto, nem garantida a sua reaplicação noutra reserva;

vi) Existindo alteração, por iniciativa do CLIENTE, das características e/ou titularidade de uma reserva efetuada no âmbito de um Benefício, Promoção ou Desconto, este pode perder o benefício/regalia concedido pela reserva, aplicando-se o disposto, em caso de desistência, na seção 10;

vii) A utilização de mecanismos fraudulentos para a obtenção de Benefícios, Promoções ou Descontos responsabiliza o CLIENTE nos termos gerais e confere à BRASTURINVEST o direito de escolher entre (a) a aplicação da tarifa sem desconto e (b) a resolução do Contrato, equiparando-se essa resolução, quanto às consequências que dela advêm, à resolução do Contrato pelo CLIENTE nos termos da cláusula 10.1, sem prejuízo do direito da BRASTURINVEST a ser indenizada por todos os danos sofridos;

viii) A Brasturinvest reserva-se o direito de cancelar e/ou alterar a qualquer momento a política de Benefícios, Promoções e Descontos.

4. IMPOSTOS

Salvo se explicitamente referido de outra forma, ao preço da reserva acrescem ainda impostos legalmente devidos (incluindo, designadamente,Imposto Sobre Serviços ), que serão cobrados pela BRASTURINVEST ao CLIENTE conjuntamente com a reserva à taxa legal em vigor, em função dos serviços contratados.

5. TAXAS

5.1. A realização de reservas, alterações às mesmas e cancelamentos podem estar sujeitos ao pagamento de taxas cobradas pela BRASTURINVEST ao CLIENTE, calculadas em função do tipo de reserva, da data da sua realização (ou da respectiva alteração ou cancelamento) e da tarifa aplicável, a divulgar no momento da realização da reserva pelo CLIENTE. Adicionalmente, podem ainda vir a ser cobradas pela BRASTURINVEST ao CLIENTE taxas adicionais por alterações nas reservas ou cancelamentos, caso estas sejam exigidas pela sociedade do GRUPO PESTANA que explore o Hotel onde se insere o Alojamento ou por outros prestadores de serviços.

5.2. As taxas são devidas por cada reserva realizada, como contrapartida da disponibilização dos serviços de reserva online pela BRASTURINVEST ao CLIENTE, sendo debitadas no momento do pagamento da reserva pelo CLIENTE.

5.3. As taxas devidas pelo CLIENTE referentes a bens ou serviços contratados à BRASTURINVEST no âmbito de uma reserva não são reembolsáveis caso este não os utilize ou goze, bem como por qualquer outro motivo não imputável à BRASTURINVEST, exceto se o CLIENTE cancelar a reserva nos termos (incluindo de prazo) descritos nas Condições Gerais.

5.4. Caso se exija pagamento de taxas de aeroporto, estas deverão ser pagas pelo CLIENTE no ato de reserva ou, localmente, no aeroporto em que as mesmas sejam exigidas, não estando incluídas no preço do bilhete.

6. ALTERAÇÕES

6.1. O CLIENTE pode efetuar alterações às reservas de Viagens Organizadas nos termos e condições seguintes:

i) Titularidade. O CLIENTE pode ceder a reserva, desde que informe a BRASTURINVEST por escrito com, pelo menos, 7 dias de antecedência em relação à data de partida da viagem ou de entrada no Alojamento, e que tal cessão seja possível nos termos dos regulamentos de transporte aplicáveis à situação. A antecedência a observar pelo CLIENTE é alargada para 15 dias quando se trate de cruzeiros e de viagens aéreas de longo curso. Em qualquer caso, o cedente e o cessionário são solidariamente responsáveis pelo pagamento do preço e encargos adicionais originados pela cessão;

ii) Outras alterações. Quaisquer outras alterações a reservas, que não as referidas na alínea anterior, requerem o acordo expresso da BRASTURINVEST, podendo implicar alterações no preço e/ou estar sujeitas ao pagamento de taxas, calculadas em função do tipo de reserva, da data da alteração e da tarifa aplicável.

6.2. É aplicável às alterações solicitadas pelo CLIENTE a quaisquer reservas efetuadas através do SITE, que não sejam reservas de Viagens Organizadas, o disposto na alínea ii) da cláusula 6.1, com as devidas adaptações.

7. ALOJAMENTO

7.1. As características do Hotel e do Alojamento são as que constam da reserva. Contudo, uma vez que as fotografias do Hotel não foram tiradas no dia de realização da reserva pelo CLIENTE, podem existir diferenças não substanciais entre a fotografia e a realidade à data do gozo dos serviços contratados pelo CLIENTE, que não conferem ao CLIENTE o direito a qualquer modificação do Contrato.

7.2. Os preços apresentados são por quarto, podendo no entanto ser apresentados por pessoa ou em função de outras características, que em todo o caso estarão devidamente indicadas no SITE aquando da realização de uma reserva. Caso seja possível efetuar uma reserva para um número de pessoas superior à lotação normal do Alojamento, poderá ter de lhe ser colocada uma cama extra, que pode não ter o conforto e qualidade idênticos às demais camas do Alojamento, reduzindo a sua área útil, o mesmo acontecendo com camas de criança.

7.3. Os regimes alimentares e suas especificidades são comunicados ao CLIENTE através do SITE quando da realização da reserva.

7.4. Caso nada seja referido na reserva, o regime alimentar não inclui qualquer refeição. Nas viagens em regimes alimentares que incluam refeições, não estão incluídas as que coincidam com a duração do voo, com o transporte de e para o aeroporto, ou de espera de ligações aéreas.

7.5. O grupo, categoria e denominação do Hotel onde se insere o Alojamento são determinados pela legislação aplicável do Estado de acolhimento.

7.6. Caso o CLIENTE se apresente com mais pessoas do que as indicadas na reserva para utilizar o Alojamento, os responsáveis pelo Hotel podem recusar a sua entrada, situação pela qual a BRASTURINVEST não pode ser responsabilizada.

7.7. Por via de regra, o Alojamento pode ser utilizado a partir das 16:00 horas do dia de chegada e deve ser deixado livre antes das 12:00 horas do dia de partida (em ambos os casos, à hora local do respectivo Hotel). A permanência no Alojamento para além da hora de saída praticada pode levar ao pagamento de montantes adicionais, da exclusiva responsabilidade do CLIENTE.

7.8. Caso o CLIENTE não compareça no Hotel até às 23:59 da data de entrada indicada no comprovante de reserva, o Hotel pode desconsiderar a reserva e vender o Alojamento a terceiros, situação pela qual a BRASTURINVEST não pode ser responsabilizada.

7.9. O CLIENTE deve cumprir com o regulamento interno de utilização do Hotel, caso exista, não podendo a BRASTURINVEST ser responsabilizada por prejuízos sofridos pelo CLIENTE em consequência da violação do mesmo.

8. TRANSPORTE

8.1. Uma vez que a maioria das companhias aéreas garante os preços das passagens aéreas por um período não superior a 12 horas, as tarifas disponibilizadas no SITE estão sujeitas a confirmação pela BRASTURINVEST após a realização da reserva pelo CLIENTE, até o prazo de 48hs (quarenta e oito horas).

8.2. A todas as tarifas de aviação apresentadas estão associadas regras, que se prendem não apenas com condições de aquisição, mas também com alterações após a emissão e cancelamentos, cujo teor é disponibilizado pela BRASTURINVEST e que o CLIENTE deve conhecer, responsabilizando-se pelo seu cumprimento integral.

8.3. As horas de chegada e saída estão indicadas na hora local do respetivo destino e são determinadas em função dos horários das companhias transportadoras, encontrando-se por isso sujeitas a alterações.

9. PAGAMENTO

9.1. O CLIENTE deve pagar a quantia indicada no formulário de reserva como requisito prévio para poder usufruir da reserva contratada.

9.2. O pagamento da reserva pode ser feito pelo CLIENTE (i) no SITE, na data de realização da reserva ou (ii) no Hotel, na data de entrada no Alojamento (caso esta modalidade esteja disponível para o tipo de reserva efetuada pelo CLIENTE).

9.3. Se o CLIENTE optar por pagar a reserva quando da sua realização, deve fazê-lo através de cartão de crédito da sua titularidade, dentro da lista de entidades emissoras com as quais a BRASTURINVEST colabora e que é disponibilizada no formulário de reserva, sendo o pagamento aceito pela BRASTURINVEST dentro dos limites autorizados pelas entidades emissoras do mesmo.

9.4. Alternativamente, caso o CLIENTE pretenda pagar a reserva apenas no Hotel, poderá fazê-lo nos termos permitidos pelo Hotel, devendo informar-se antecipadamente junto deste ou da BRASTURINVEST sobre quais os meios de pagamento aceitos. Não obstante, ser-lhe-á sempre solicitado pela BRASTURINVEST, quando da realização da reserva no SITE, a informação do cartão de crédito, para efeitos de garantia da reserva, comprometendo-se a BRASTURINVEST a debitá-lo, pelo montante correspondente ao valor da primeira noite reservada, apenas se (i) o CLIENTE não comparecer no Hotel, na data de entrada indicada no comprovante de reserva ou (ii) cancelar a reserva sem a antecedência prevista no respectivo comprovativo de reserva, o que o CLIENTE expressamente aceita e autoriza.

9.5. A informação do cartão de crédito inserida pelo CLIENTE é protegida pela Verisign nos termos da Política de Privacidade da BRASTURINVEST.

10. CANCELAMENTO

10.1. Quando tenha reservado uma Viagem Organizada, e apenas neste caso, o CLIENTE pode a todo o momento desistir da reserva e resolver o Contrato, desde que o comunique à BRASTURINVEST até à data da partida indicada no comprovativo de reserva, caso em que tem direito à devolução dos montantes pagos pela reserva efetuada, deduzidos dos gastos seguintes, calculados em função da reserva efetuada:

i) Despesas de gestão. Despesas de gestão e de índole administrativa da BRASTURINVEST com a obtenção da reserva e com o seu cancelamento;

ii) Despesas de anulação. Despesas de anulação não reembolsáveis cobradas pela sociedade exploradora do Hotel onde se insere o Alojamento ou por outros prestadores de serviços (companhias aéreas, guias turísticos, etc.);

iii) Penalidade de cancelamento. Uma penalidade pelo cancelamento da reserva, não superior a 15% do montante pago pelo CLIENTE.

10.2. A BRASTURINVEST reserva-se o direito de cancelar uma Viagem Organizada caso o número de participantes seja inferior ao mínimo exigido para a sua realização, devendo para o efeito informar o CLIENTE por escrito com, pelo menos, 5 dias de antecedência.

10.3. O cancelamento de quaisquer reservas efetuadas através do SITE, que não sejam reservas de Viagens Organizadas, serão feitas nos termos do disposto na cláusula 10.1, desde que o CLIENTE comunique o cancelamento em até 7 dias úteis, quando a reserva for em finais de semana ou feriados, e 48 horas, quando se tratar de reserva em dias úteis. Comunicar o cancelamento após este prazo implicará na perda de 50% do valor pago.

11. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO

Quando, por fatos que não lhe sejam imputáveis, a BRASTURINVEST não possa cumprir obrigações resultantes do Contrato, deve notificar de imediato o CLIENTE dessa impossibilidade. Se a impossibilidade for referente a alguma obrigação essencial, o CLIENTE pode rescindir o Contrato sem qualquer penalização ou aceitar por escrito uma alteração ao Contrato e eventual variação do preço. O CLIENTE deve comunicar à BRASTURINVEST a sua decisão no prazo de 4 dias úteis após a recepção da notificação da BRASTURINVEST, entendendo-se, caso nada diga, que está de acordo com a alteração.

12. RECLAMAÇÕES

12.1. Qualquer deficiência na execução do Contrato relativamente às prestações fornecidas por terceiros prestadores de serviços deve ser comunicada à BRASTURINVEST por escrito, no prazo máximo de 20 dias úteis após o termo dos serviços contratados pelo CLIENTE.

12.2. Para uma reclamação ser analisada pela BRASTURINVEST, deve ter sido previamente feita pelo CLIENTE ao prestador de serviços (Hotéis, companhias áreas, guias, etc.) durante o decurso da viagem ou estadia, exigindo dos mesmos os respectivos documentos comprovativos da ocorrência.

13. RESPONSABILIDADE

13.1. Quando se trate de Viagens Organizadas, a BRASTURINVEST responde perante os CLIENTEs nos termos da lei, exceto se:

i) O cancelamento se baseie no fato de o número de participantes na Viagem Organizada ser inferior ao mínimo exigido e o CLIENTE for informado por escrito do cancelamento no prazo previsto no programa da viagem;

ii) O descumprimento seja devido a situações de força maior ou caso fortuito, motivado por circunstâncias anormais e imprevisíveis, alheias à BRASTURINVEST, cujas consequências não possam ter sido evitadas apesar de todas as diligências feitas;

iii) For demonstrado que o incumprimento se deve à conduta do próprio CLIENTE ou à atuação imprevisível de um terceiro alheio ao fornecimento das prestações devidas pelo Contrato;

13.2. No domínio das demais viagens turísticas que não as referidas na cláusula 13.1, a BRASTURINVEST responde pela correta emissão dos títulos de Alojamento e de transporte e ainda pela escolha culposa dos prestadores de serviços, exceto se estes forem sugeridos pelo CLIENTE.

13.3. Sempre que a BRASTURINVEST se limite a intervir como mera intermediária na reserva de serviços avulsos solicitados pelo CLIENTE, a responsabilidade da BRASTURINVEST perante o CLIENTE está limitada à decorrente da violação da obrigação de correta emissão dos títulos de Alojamento e, quando aplicável, de Transporte. Adicionalmente, na venda de Viagens Turísticas que não sejam Viagens Organizadas, a responsabilidade da BRASTURINVEST está limitada à correta emissão dos títulos de Alojamento e de Transporte e ainda pela escolha culposa dos prestadores de serviços, caso estes não tenham sido sugeridos pelo CLIENTE.

13.4. A BRASTURINVEST não será responsável pelos danos que possam ter origem em qualquer circunstância imprevista ou que esteja fora do seu controle, e ainda, expressamente e a título exemplificativo: atrasos ou bloqueios da rede, interferências, interrupções, vírus, avarias e/ou desconexões no funcionamento operativo do SITE ou nos aparelhos e equipamentos de informática do CLIENTE, ou qualquer outro funcionamento anômalo do serviço de reservas por causas que escapem ao seu controle e que impeçam a efetivação da reserva.

13.5. O CLIENTE responde perante a BRASTURINVEST nos termos da lei.

14. GARANTIAS

A responsabilidade da BRASTURINVEST, emergente das obrigações assumidas perante o CLIENTE, encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil contratado junto da GENERALI – Companhia de seguros S.P.A, com a apólice n.º 0151 1001958 000, no montante de EUR 250.000,00, e por uma caução prestada através de garantia bancária cujo beneficiário é o Turismo de Portugal no valor de EUR 45.052,63 , nos termos e com as exclusões estabelecidos na legislação aplicável.

15. DADOS PESSOAIS

No preenchimento do formulário de reserva, serão solicitados ao CLIENTE determinados dados suscetíveis de o identificar (“Dados Pessoais”), que serão coletados pela BRASTURINVEST e processados pela Pestana Management – Serviços de Gestão, S.A., entidade subcontratada pela BRASTURINVEST para o efeito, no estrito cumprimento da lei e de acordo com o disposto na Política de Privacidade do SITE.

16. CONTATO

Todas as comunicações ou notificações no âmbito do CONTRATO devem ser efetuadas utilizando a informação prestada pelo CLIENTE através do formulário online. Qualquer alteração dos dados do CLIENTE e, bem assim, qualquer comunicação ou notificação dirigida pelo CLIENTE à BRASTURINVEST deve ser efetuada para os contatos abaixo listados, em função da localização geográfica do Hotel onde se insere o Alojamento:

i) Reserva de Alojamento localizado no Brasil: reservas.br@pestana.com;

ii) Reserva de Alojamento em Hotel localizado no Mundo (com exceção da África): guest@pestana.com;

iii) Reserva de Alojamento em Hotel localizado na África (com exceção da África do Sul): reservas.africa@pestana.com;

iv) Reserva de Alojamento em Hotel localizado na África do Sul: res.southafrica@pestana.com.

Adicionalmente, o Grupo Pestana disponibilizada outras formas de contacto para que o Cliente opte pela que lhe for mais conveniente:

i) Linha geral de contacto telefónico: (+351) 210 158 100 (chamada para a rede fixa nacional);

ii) Pedido de contacto: o Cliente deixa o seu número de telefone e/ou email e o Grupo Pestana entrará em contacto assim que possível;

iii) Online Chat: o Cliente entra num link de WhatsApp e Grupo Pestana presta um serviço de assistência via chat para marcação de estadias ou esclarecimento de dúvidas. 

17. DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1. As Condições Gerais são aplicáveis apenas à reserva de serviços de viagens efetuada através do SITE, sendo um complemento de eventuais condições particulares acordadas por escrito entre o CLIENTE e a BRASTURINVEST relativamente ao objeto do Contrato ou referidas numa área específica do SITE para determinado produto ou serviço, incluindo o comprovante de reserva (“Condições Particulares”), que são também parte integrante do Contrato.

17.2. O disposto nas Condições Particulares prevalece, em caso de conflito, sobre as Condições Gerais, prevalecendo sobre ambas quaisquer estipulações adicionais escritas especialmente acordadas entre o CLIENTE e a BRASTURINVEST e assinadas por ambos, que fazem parte do Contrato.

17.3. Celebrado o Contrato, este só pode ser alterado por escrito, por documento assinado pelo CLIENTE e pela BRASTURINVEST, o qual passa a ser parte integrante daquele. 17.4. O disposto nestas Condições Gerais pode ser alterado a todo o momento pela BRASTURINVEST para futuras contratações. Como tal, sempre que efetuar uma reserva, e ainda que utilize com frequência o SITE, deve aceitá-las na íntegra.

18. LEI E FORO APLICÁVEIS

O Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, RJ, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida que possa surgir na efetivação do presente Contrato, regendo-se pela legislação em vigor todos os casos não previstos no presente instrumento contratual.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A confidencialidade na informação pessoal dos nossos clientes é fundamental e um compromisso de Pestana Hotels & Resorts.

1. COLETA E TRATAMENTO DE DADOS DO USUÁRIO
São várias as circunstâncias em que solicitamos dados pessoais de um USUÁRIO (“USUÁRIO”) do website www.pestana.com (“Site”), isto é, informações que permitam a identificação ou contato do USUÁRIO (“Dados Pessoais”): quando efetua uma reserva, se regista no nosso SITE, subscreve a newsletter, se torna membro dos nossos programas de fidelização, nos envia um contato para solicitação de conferência ou evento para a sua empresa, ou quando nos envia o formulário de candidatura espontânea ou solicitada. Os Dados Pessoais recolhidos e tratados consistem em informação relativa ao nome, endereço de e-mail, sexo, data de nascimento, morada, número de telefone, informação de cartão de crédito e número do documento de identificação.

Desta forma, a entidade responsável pela coleta dos Dados Pessoais é a BRASTURINVEST:

ii) em todas as situações de coleta de Dados Pessoais que não a descrita na alínea anterior, a PESTANA MANAGEMENT.

2. UTILIZAÇÃO E FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS DO USUÁRIO

Os Dados Pessoais serão utilizados apenas para efetivação da reserva. Para sua comodidade na simplificação do seu processo de reserva no caso de ser um CLIENTE registrado, para sua informação das promoções e informações do GRUPO PESTANA (se subscrever a nossa newsletter), e por fim, para análises estatísticas de marketing de uso exclusivo do GRUPO PESTANA.
Se já é um CLIENTE registado no SITE, poderá alterar os seus Dados Pessoais sempre que pretender, bastando inserir o seu nome de USUÁRIO (user) e a senha (password).
Identificamos também informação técnica do seu computador quando visita as páginas do SITE, como o IP (Internet Protocol), o sistema operativo e o tipo de browser (“Informação de Utilização”). Utilizamos esta informação para melhorar a qualidade da sua visita ao SITE, e não a divulgaremos a entidades externas ao GRUPO PESTANA sem o seu consentimento.
A Informação de Utilização e os Dados Pessoais são designados na presente Política de Privacidade por “Dados do USUÁRIO”.
Os Dados do USUÁRIO recolhidos pela BRASTURINVEST e pela Pestana Management (consoante o caso) não são compartilhados com terceiros sem o seu consentimento, com exceção daquelas que constem da Política de Privacidade e relativamente às quais concede o seu consentimento pela aceitação da Política de Privacidade.
A BRASTURINVEST e a Pestana Management (consoante o caso) obrigam-se por si e suas sucessoras a respeitarem a presente Política de Privacidade.

3. ACESSO AOS DADOS PESSOAIS

A BRASTURINVEST e a Pestana Management (consoante o caso) garantem os meios que permitam o acesso, pelo USUÁRIO, aos seus Dados Pessoais. Caso pretenda acessar os seus Dados Pessoais, deve entrar em contato com o GRUPO PESTANA nos termos aqui descritos.

4. RETIFICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

O USUÁRIO tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus Dados Pessoais, seja através da respectiva Conta de USUÁRIO, seja, nomeadamente, nos termos da Política de Privacidade.

5. SEGURANÇA DOS DADOS DO USUÁRIO

Para garantir a segurança dos Dados do Usuário e a máxima confidencialidade, tratamos a informação que nos forneceu de forma absolutamente confidencial, de acordo com as nossas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade.
Sempre que lhe for solicitada informação do cartão de crédito, esta comunicação é efetuada através de linha segura SSL (Secured Sockets Layer), quando estiver a utilizar browsers que permitam SSL, tais como Microsoft Internet Explorer ou Netscape Navigator.
Utilizaremos também SSL em todas as páginas onde lhe for solicitada informação pessoal, o que significa que a sua informação será enviada através da internet de forma encriptada. Poderá verificar que está em modo seguro quando visualizar um ícone cadeado ou chave no canto inferior direito ou no canto inferior esquerdo do seu ecrã. Adicionalmente, poderá ver que os primeiros caracteres do url do site serão "https", indicando que está a aceder a um servidor seguro.

6. UTILIZAÇÃO DE COOKIES

Quando visitar o SITE, um pequeno arquivo de texto (Cookie) é criado e gravado no disco do seu computador. Este arquivo, ao reconhecê-lo, vai permitir-lhe uma maior facilidade e rapidez no acesso, bem como a personalização do SITE de acordo com as suas preferências, estando o Usuário de acordo com este procedimento.
A maioria dos browsers aceitam automaticamente estes Cookies, mas poderá apagá-los ou definir automaticamente o seu bloqueio. No menu "Help" do seu browser encontrará como efetuar essas configurações. No entanto, caso não permita o uso de cookies poderá haver algumas funcionalidades que não conseguirá utilizar.

7. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A PESTANA MANAGEMENT e a BRASTURINVEST informarão no SITE com antecedência razoável sobre qualquer alteração na Política de Privacidade. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no topo desta página, é também atualizada.

8. CONTATO E DIREITO DE SAÍDA

Caso pretenda (i) colocar questões/queixas relacionadas à Política de Privacidade; (ii) retificar Dados Pessoais; (iii) deixar de receber correspondência comercial, incluindo emails, do GRUPO PESTANA; e/ou (iv) retirar o seu consentimento para a partilha dos seus Dados Pessoais com terceiros, pode fazê-lo através do email [guest@pestana.com].

9. LEI E FORO APLICÁVEIS

A Política de Privacidade, bem como a coleta , tratamento ou transmissão de Dados do USUÁRIO, são regidos pelas leis aplicáveis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, RJ, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida que possa surgir na efetivação do presente Contrato, regendo-se pela legislação em vigor todos os casos não previstos no presente instrumento contratual.